Aguiar-Branco pede que não se confunda liberdade de expressão com necessidade de respeito na AR
Chamado a comentar o caso denunciado pela deputada Eva Cruzeiro sobre alegadas palavras de Filipe Melo, o líder do Parlamento sublinhou que algumas expressões podem ser consideradas um "ilícito criminal".
Aguiar-Branco defendeu hoje que a liberdade de expressão não pode ser confundida com o respeito na Assembleia da República, depois de o deputado do Chega Filipe Melo ter, alegadamente, dirigido palavras racistas à deputada do PS Eva Cruzeiro.
A deputada socialista requereu ao presidente da Assembleia da República, Aguiar-Branco, que fosse aberto um inquérito ao deputado do Chega por lhe ter gritado, no passado dia 29 de outubro, palavras que considera racistas e xenófobas, como “vai para a tua terra”.
Esta segunda-feira, numa ação no âmbito da iniciativa Parlamento Próximo, que aconteceu no Instituto Politécnico de Bragança, o assunto foi abordado por um dos estudantes presentes, numa instituição cujo um terço dos alunos é internacional.
“O essencial é não confundirmos a liberdade de expressão, com aquilo que tem a ver com a urbanidade, o respeito, o prestígio da Assembleia da República”, disse, após questionado pelos jornalistas,
Para Aguiar-Branco, esta liberdade requer “maior responsabilidade” e quando “usada de forma incorreta”, pode ser considerado um “ilícito criminal”.
Depois de feita queixa na Comissão Parlamentar de Transparência, Aguiar-Branco explicou que a situação será avaliada e, se for considerado crime, será encaminhado para o Ministério Público.
“Nós temos a entidade que tem a obrigação de fazer a avaliação criminal, que é o Ministério Público e quando tudo isto funciona, temos de ter a tranquilidade de que é o regime democrático a funcionar”, vincou.
Esta é já a segunda queixa na Comissão Parlamentar de Transparência contra Filipe Melo. Também a deputada do PS Isabel Moreira denunciou “gestos considerados desrespeitosos, designadamente, mandado beijos, e feito sinais para se calar, numa alegada tentativa de silenciamento”, por parte do deputado do Chega.
Quanto a esta primeira queixa, o presidente da Assembleia da República disse acreditar que ainda não há uma conclusão, por parte da comissão.
O presidente da Assembleia da República foi também instado a comentar o conteúdo de uma entrevista do candidato presidencial Henrique Gouveia e Melo publicada em livro.
Aguiar-Branco começou por dizer que não deve comentar questões ligadas à Presidência da República, falou sobre as motivações de quem quer candidatar-se ao cargo.
“Acho que as motivações que conduzem uma pessoa a Presidente da República devem ser motivações de prestar um serviço ao país e é essa a motivação maior que um candidato deve ter para concorrer à mais alta magistratura da nação”, defendeu.
José Aguiar-Branco esteve, esta segunda-feira, em Bragança, no Instituto Politécnico, no âmbito da iniciativa “Parlamento Próximo”.