Alcácer pede ao Governo isenção na A2 e A6

A Assembleia Municipal de Alcácer do Sal quer que os residentes e empresas do Alentejo abrangidos pela isenção de portagens possam beneficiar desta medida na A2 e na A6, ao invés de apenas numa como acontece atualmente.

Esta reivindicação, a par do alargamento da isenção de portagens nestas autoestradas, constam de uma moção, apresentada pela bancada do PS e que incorporou contributos da CDU, aprovada por unanimidade na reunião da Assembleia Municipal (AM) de Alcácer do Sal, no distrito de Setúbal, realizada esta semana.

A moção, enviada hoje à agência Lusa, lembra que o Orçamento do Estado para este ano (OE2026) “consagrou a isenção de portagens na A2 e na A6 para as pessoas singulares e coletivas com residência ou sede nos territórios do Alentejo, na área de influência daquelas autoestradas”.

A medida vigora, no que respeita à Autoestrada do Sul (A2), entre o nó desta via com a A6 e A13, na Marateca, e Almodôvar, no distrito de Beja, enquanto, no caso da A6, também entre o nó da Marateca (que liga A2/A6/A13) e Caia, no concelho de Elvas, distrito de Portalegre.

Isenção de portagens está limitada a uma das autoestradas

“A portaria atualmente em vigor determina que a isenção de portagens na A2 e A6 seja ativada mediante um dispositivo eletrónico associado à matrícula do veículo [Via Verde] e os beneficiários façam o respetivo pedido junto do fornecedor do serviço eletrónico de portagem”, é recordado. 

Alcácer contesta interpretação da Via Verde

Na moção, os deputados municipais expressam desagrado pela interpretação que o operador (a Via Verde é detida pela Brisa) faz da regulamentação da medida.

“Apesar de tal regulamentação ter expresso o cumulativo das isenções - na A2 e na A6 - a aplicação da mesma tem obedecido a uma interpretação limitativa, entendendo que a isenção se aplica na A2 ou na A6”, afirmam.

Para a AM de Alcácer do Sal, trata-se de uma interpretação “abusiva [e que] deturpa a letra da lei e prejudica os cidadãos e empresas que podem beneficiar desta isenção”.

A moção exige ao Governo que esclareça, com urgência, “a correta interpretação cumulativa da letra da lei e inste a empresa” a cumpri-la.

Segundo a assembleia municipal, a isenção é “justa para as populações do interior” que enfrentam “limitações ao nível da mobilidade” e “não podem beneficiar” de “descontos e isenções no pagamento dos passes do transporte público, que abrangem os utentes das áreas metropolitanas”.

Moção pede alargamento da isenção na A2

No documento, os deputados municipais reclamam também o alargamento da isenção de portagens, para que possa abranger, para norte, os troços da A2 até à Ponte 25 de Abril e, para sul, até à portagem de Paderne, no concelho de Albufeira, distrito de Faro.

A isenção de portagens, argumentam, “pode ser um elemento dinamizador do território, contribuir para captar residentes” e fixar “novas empresas”, sendo “um elemento de competitividade” para o tecido empresarial.

A moção vai ser enviada para a Presidência do Conselho de Ministros e para todos os grupos parlamentares da Assembleia da República.