Antigo primeiro-ministro sul-coreano condenado a 23 anos de prisão por lei marcial
Em dezembro de 2024, Han Duck-soo anunciou de forma inesperada a instauração da lei marcial e enviou o exército para o parlamento numa tentativa de o silenciar.
Um tribunal de Seul condenou hoje o ex-primeiro-ministro sul-coreano Han Duck-soo a 23 anos de prisão pelo papel desempenhado na breve declaração de lei marcial em dezembro de 2024.
Han "falhou no dever e responsabilidade como primeiro-ministro até o fim", declarou o juiz Lee Jin-gwan na sentença.
A pena é bastante superior aos 15 anos solicitados pelo Ministério Público.
Han, que se encontrava em liberdade, recebeu ordem para se apresentar imediatamente na prisão para começar a cumprir a pena.
Han Duck-soo, 76 anos, era primeiro-ministro do Governo do ex-presidente Yoon Suk-yeol, quando este surpreendeu os sul-coreanos na noite de 03 de dezembro de 2024, ao anunciar de forma inesperada a instauração da lei marcial e enviar o exército para o parlamento numa tentativa de o silenciar.
Yoon voltou atrás horas mais tarde, depois de deputados terem conseguido entrar no hemiciclo, cercado de soldados, para votar a suspensão do decreto.
Julgado separadamente por insurreição, o ex-chefe de Estado viu o Ministério Público requerer a pena de morte. O tribunal deverá proferir o veredicto a 19 de fevereiro.
“Considera-se que o arguido desempenhou um papel importante nos atos de insurreição de Yoon e outros”, afirmou o juiz Lee, durante a audiência transmitida ao vivo pela televisão.
O magistrado salientou que, embora Han "tivesse partilhado as preocupações com Yoon" sobre a lei marcial, "não se opôs explicitamente" e não exortou os outros membros do Governo a impedirem a tentativa de golpe presidencial.
“O arguido (...) tinha o dever, como primeiro-ministro, de respeitar a Constituição e as leis e de fazer tudo o que estivesse ao seu alcance para fazer respeitar e aplicar a Constituição”, prosseguiu o magistrado.
"No entanto, convencido de que a insurreição de 03 de dezembro poderia ser bem-sucedida, acabou por virar as costas a esses deveres e responsabilidades e optou por participar", acrescentou.
O juiz qualificou a instauração da lei marcial como uma "insurreição vinda de cima" e um "golpe palaciano".
Durante o julgamento, Han Duck-soo declarou-se inocente, afirmando que nunca apoiou nem facilitou a tentativa de golpe por parte de Yoon.
O ex-presidente justificou a lei marcial, uma medida sem precedentes na Coreia do Sul desde as ditaduras militares da década de 1980, com o facto de o parlamento controlado pela oposição bloquear o orçamento e outras iniciativas.
No discurso televisivo na noite de 03 de dezembro, Yoon afirmou estar a agir para proteger o país das "forças comunistas norte-coreanas" e "eliminar os elementos hostis ao Estado".
Han Duck-soo foi automaticamente nomeado presidente interino após a suspensão de Yoon pela Assembleia Nacional em 14 de dezembro. No entanto, foi suspenso em 27 de dezembro pelos deputados, que o acusaram de obstruir os processos instaurados contra Yoon, e depois reintegrado pelo Tribunal Constitucional, em março de 2025.
Em maio, renunciou ao cargo com o objetivo de se candidatar às eleições presidenciais antecipadas de junho, desencadeadas pela destituição definitiva de Yoon. No entanto, nunca foi nomeado pelo conservador Partido do Poder Popular.