Conselho de Ministros com o foco na habitação. Inquilinos questionam medidas do Governo

O Conselho de Ministros vai aprovar esta quinta-feira um pacote de medidas no âmbito da habitação, incluindo a descida do IRS pago pelos senhorios e o aumento do limite das deduções para os inquilinos nos encargos com rendas a preços moderados.

Algumas das medidas foram antecipadas pelo primeniro-ministro durante o debate quinzenal de quarta-feira na Assembleia da República.

“Para os inquilinos, já em 2026, um aumento para 900 euros e, em 2027, para 1.000 euros, de dedução à coleta de IRS dos encargos com as rendas de habitação a preços moderados”, disse Luís Montenegro.

Para os senhorios, o primeiro-ministro apontou “a redução da taxa de IRS de 25 para 10% nos contratos de arrendamento de habitações a rendas moderadas”.

“Em terceiro lugar, o fim das mais-valias de IRS na venda de habitações se o valor for reinvestido em imóveis para arrendamento a valor moderado”, acrescentou.

Como quarta medida, apontou “a simplificação dos licenciamentos no regime jurídico da urbanização e edificação, encurtando prazos e agilizando processos”.

Inquilinos questionam o que é uma renda moderada

O presidente da Associaçao de Inquilinos Lisbonenses não percebe o que significa o conceito "rendas moderadas" para o primeiro-ministro.

"Se o senhor primeiro-ministro dissesse que os portugueses, no âmbito daquilo que é a sua despesa de arrendamento, vão ter uma taxa de esforço de até 30%, isso seria uma boa medida. Mas eu temo que nem se aproxime sequer disso. Portanto, nós não sabemos o que é uma renda moderada. Uma renda moderada em Lisboa está situada em quanto? Por exemplo, alguns programas municipais da Câmara de Lisboa estabeleciam que uma renda moderada no caso de um T2 localizado na Avenida da República seria de mais de 700 euros. A pergunta que se faz é: com os ordenados em Portugal, quem é consegue pagar uma renda dessas?", questiona Pedro Ventura.

O responsável receia ainda o fim do teto de 2% no aumento das rendas de novos contratos: "nós temos sempre um receio enorme daquilo que é a chamada liberalização total do mercado de arrendamento. Nós estamos a falar em Portugal de um mercado que não tem qualquer tipo de regras ou qualquer tipo de controlo. Estamos a falar de um mercado em que claramente o mais forte, que no caso é o proprietário, dita as regras."

E se não houver qualquer controlo nas rendas, "os despejos terão tendência a subir" e nas grandes áreas metropolitanas de Lisboa e do Porto será maior "a partilha de casas e de quartos", além do "crescimento de bairros de barracas, que neste momento já são mais de 27".

A escalada no valor das rendas, a somar ao aumento dos preços da alimentação, num país em que "temos um ordenado mínimo que não atinge os 900 euros e um ordenado médio que ultrapassa um bocadinho mais os mil e quinhentos euros, nós percebemos que a situação em Portugal, do ponto de vista da crise social tem tendência a agravar-se", lamenta.