Do IRS às propinas. Eis as principais medidas do OE2027
O debate, na generalidade, da proposta do Governo vai decorrer nos dias 27 e 28 de outubro.
• O Governo apresentou hoje a proposta de Orçamento do Estado para 2027 no Parlamento.
• A proposta inclui aumento do Salário Mínimo para 970 euros e atualização do IRS em 3,88%.
• O debate será nos dias 27 e 28 de outubro, com votação final agendada para 24 de novembro.
A proposta de Orçamento do Estado para 2027 chegou hoje ao Parlamento. A proposta do Governo, que será debatida no final do mês, tem a aprovação garantida na generalidade, graças à abstenção anunciada pelo PS.
Eis as principais medidas do OE2027:
Nove escalões de IRS atualizados em 3,88%
Os limites dos nove escalões de IRS serão atualizados em 3,88% no próximo ano, segundo a proposta, que inclui também uma atualização do mínimo de existência.
As taxas dos escalões mantêm-se iguais às que o Governo inscreveu na proposta de lei que prevê uma descida adicional do IRS para 2026, ainda não votada no parlamento.
Aumento do Salário Mínimo Nacional para 970 euros
O Governo assume que o Salário Mínimo Nacional (SMN) vai subir para 970 euros em 2027, tal como previsto no acordo assinado em Concertação Social.
O SMN, atualmente nos 920 euros, é definido por portaria do Governo, após ouvir os parceiros sociais.
As centrais sindicais têm vindo a defender um aumento acima da meta estabelecida no acordo de valorização salarial e crescimento económico, argumentando, nomeadamente, que a inflação está acima do esperado.
Isenção do IMT Jovem na compra de casa sobe para 338 mil euros
A proposta do OE2027 prevê uma atualização de 2,3% dos escalões do IMT, aumentando em cerca de 7.600 euros, para 338.141 euros, o valor dos imóveis isentos de imposto para os jovens.
O escalão seguinte ainda abrangido pelo IMT Jovem, e ao qual é aplicada uma taxa de 8%, avança dos 660.982 euros para 676.185 euros.
O IMT Jovem começou a ser aplicado em agosto de 2024, contemplando uma isenção total deste imposto, do Imposto do Selo e dos emolumentos de registo para habitações de até 316 mil euros, valor que no início deste ano subiu para 330.539 mil euros.
Governo descongela valor das propinas a partir de 2027/2028
O Governo vai descongelar, a partir do ano letivo 2027/2028, o valor das propinas das licenciaturas, que não sofre alterações desde 2020 e será atualizado à taxa de inflação.
A mesma regra de atualização aplica-se aos mestrados indispensáveis ao exercício de uma atividade profissional ou aos casos em que a exigência do grau de mestre esteja definida nos estatutos de ordens profissionais.
Já os restantes mestrados e doutoramentos "devem ter em consideração o custo real da formação", refere a proposta do executivo.
Economia e Inflação
A proposta de Orçamento do Estado para 2027 prevê um crescimento da economia de 2,3% este ano e de 2,1% em 2027.
Para este ano, o Governo revê em alta a previsão para o crescimento do produto interno bruto (PIB) de 2% para 2,3%.
Quanto à inflação, o executivo refere que irá atingir os 2,9% este ano, abrandando para 2,3% em 2027.
Estado prevê arrecadar quase 3.800 milhões com imposto sobre combustíveis
O Governo prevê arrecadar 3.796 milhões de euros em 2027 com o imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos (ISP), mais 186 milhões do que o estimado para este ano.
O executivo justifica esta evolução com o crescimento esperado do consumo privado.
Debate e votação do OE2027
O parlamento debaterá na generalidade a proposta do OE2027 nos dias 27 e 28 de outubro, estando a votação final global prevista para 24 de novembro.
O documento já tem viabilização garantida através da abstenção anunciada do PS.