Governo aprova novo regime de retorno de imigrantes ilegais
A proposta de lei vai entrar em consulta pública a partir de sexta-feira.
O Governo aprovou hoje o novo regime de retorno de estrangeiros ilegais, que vai estar em consulta pública a partir de sexta-feira, antes de seguir para o parlamento, anunciou o ministro da Presidência.
O novo regime de retorno de estrangeiros em situação ilegal é a "última grande peça legislativa da reforma da política migratória", adiantou António Leitão Amaro, em conferência de imprensa após o Conselho de Ministros.
"A lei que hoje aprovamos é dirigida aqueles que violam as regras, não é dirigida indiscriminadamente", salientou o governante, adiantando que se aplica a quem "entrou e está em Portugal de forma ilegal".
O novo regime de retorno de estrangeiros em situação ilegal é a "última grande peça legislativa da reforma da política migratória", adiantou António Leitão Amaro, em conferência de imprensa após o Conselho de Ministros.
"A lei que hoje aprovamos é dirigida aqueles que violam as regras, não é dirigida indiscriminadamente", salientou o governante, adiantando que se aplica a quem "entrou e está em Portugal de forma ilegal".