MAI garante que a PSP não irá além dos poderes que tem

O ministro da Administração Interna, Luís Neves, assegurou hoje que a PSP não vai exceder os poderes que a lei lhe consagra, dizendo que o direito à manifestação é "respeitado por todos", mas as formas "não podem violar a lei".

Questionado sobre se podia garantir que a PSP não iria exceder os poderes que tem, Luís Neves disse que "são essas as instruções da própria lei" e "naturalmente é isso que, mais uma vez, espero, e tenho a certeza que a Polícia de Segurança Pública agirá dessa forma".

O ministro, que falava à margem do lançamento do Centro Operacional da Proteção Civil de Penafiel, no distrito do Porto, salientou que as forças de segurança, "quer no Porto, quer em Lisboa, falaram com os representantes dos manifestantes e comunicaram aquilo que é a necessidade de se fazer cumprir a lei".

Questionado sobre o vídeo de 13 minutos, não editado, divulgado pela RTP relativo à noite da carga policial que causou 39 feridos, incluindo um agente da PSP, Luís Neves disse que sobre esse tema se pronunciou "logo".

"Nós todos temos que ter bem certo que a lei é para cumprir, A firmeza da ação tem que ser tida e, por isso, é evidente que ninguém fica satisfeito nem as forças de segurança de haver pessoas que tenham ficado feridas, que foi o que sucedeu", afirmou, dizendo que agora "esse trabalho está a ser feito", havendo diálogo.

Segundo Luís Neves, as pessoas "podem manifestar-se, é um direito legítimo, é um direito muito salutar das pessoas reivindicarem, manifestarem-se, darem a conhecer as suas necessidades, mas há momentos e formas que têm de cessar", disse.

Sobre uma possível intervenção da PSP nas acampadas de Lisboa e Porto, Luís Neves não abordou diretamente, mas disse que "a questão, sendo complexa, do ponto de vista das palavras, é simples".

"O direito à manifestação é um direito constitucionalmente consagrado e é um direito que é respeitado por todos, pelo Governo e pelas forças de segurança" e "os motivos destas manifestações, que é o acesso à habitação, são absolutamente humanos e legítimos" e "são direitos que as pessoas têm e por isso tem havido este espaço para as manifestações", referiu.

Porém, enfatizou que "há momentos e formas de manifestação que não podem colidir com os mais direitos dos outros concidadãos e, sobretudo, não podem violar a lei".

"Como sabem, não pode haver acampamentos de quaisquer tendas no espaço público. Tem havido contemporização relativamente a este tipo de manifestação, mas há de chegar uma altura em que o espaço terá de ser retornado à liberdade de todos. É isso que está aqui absolutamente em causa e por isso a Polícia de Segurança Pública tem feito o bem e os órgãos de comunicação social têm acompanhado que tem dialogado com os manifestantes, dando-nos a entender e a conhecer aquilo que serão os próximos passos", sustentou.

A noite nas praças D. João I, no Porto, e D. Pedro IV, em Lisboa, foi tranquila, com os manifestantes que participam nas acampadas pelo direito a habitação a permanecerem no local, num protesto que querem pacífico.

No Porto, o movimento decidiu, no domingo à noite, prolongar o pré-aviso de manifestação até dia 31 de dezembro.

Em Lisboa, no Rossio, os manifestantes que ali pernoitam desde sábado também tiveram uma noite tranquila, depois de também terem sido avisados pela PSP de que as manifestações em lugares públicos não se podem prolongar além das 00:30.