OE2027: Parlamento e Constitucional com dotação maior, Presidência desce
Subida na Assembleia da República é de quase 30%.
A dotação da Assembleia da República no Orçamento para 2027 sobe 28,8% em relação a 2026, devido à previsão do saldo de gerência, enquanto a Presidência da República desce ligeiramente e o Tribunal Constitucional aumenta 2,2%.
Estes valores surgem na proposta do Orçamento do Estado para 2027 (OE2027), que foi esta quinta-feira entregue na Assembleia da República.
Na rubrica da Assembleia da República está prevista uma dotação de cerca de 191,1 milhões de euros para 2027, um aumento de 28,8% em relação aos 148,4 milhões de euros de 2026.
O presidente do Conselho de Administração da Assembleia da República, o deputado Emídio Guerreiro (PSD), disse à agência Lusa que este aumento "decorre da não integração do saldo de gerência provisional".
"Fez-se uma orçamentação de base zero, em cumprimento das boas práticas recomendadas pela Entidade Orçamental. O saldo de gerência previsional será deduzido à transferência prevista. Deste modo temos um orçamento da Assembleia da República com uma redução de 14 milhões face a 2026", explicou Emídio Guerreiro.
De acordo com o mapa da proposta de lei, a Presidência da República terá para o próximo ano uma ligeira redução da dotação, passando dos 22,39 milhões de euros para os 22,19 milhões de euros, o que representa uma variação de menos de 1%.
Relativamente ao Tribunal Constitucional, o Mapa 4 do Orçamento indica que terá em 2027 uma dotação orçamental de 10,7 milhões de euros, um aumento de de 2,2% plasmados nos mais 231 mil euros que serão transferidos.