"Reforma do Estado é para fazer" apesar das "vozes a manifestar dúvidas e temores"
Luís Montenegro diz declarar "guerra à burocracia" e querer simplificar e digitalizar processos, utilizar ferramentas de inteligência artificial e diminuir "mecanismos complexos de controlo prévio".
O primeiro-ministro declarou esta quinta-feira “guerra à burocracia” e “à cultura de quintal” entre entidades da administração pública, assegurando que “a reforma do Estado é para fazer”, sem ser “contra ninguém”.
“Declaro hoje guerra à burocracia, à falta de capacidade de articulação entre organismos públicos, à demora na resposta às solicitações das pessoas, das instituições e das empresas, ao excesso de regulamentação e à cultura de quintal de muitas entidades, funcionários e dirigentes”, afirmou Luís Montenegro, no seu discurso na tomada de posse no Palácio da Ajuda.
O primeiro-ministro disse que a mudança que irá ser feita “não é contra ninguém”, mas antecipou que “não faltarão vozes a manifestar dúvidas e temores perante a simplificação e digitalização de processos, a utilização de inteligência artificial e a diminuição de mecanismos complexos de controlo prévio”.
“Mas aviso já que não confundimos a responsabilidade de ouvir e ponderar com hesitação em agir. A reforma do Estado é para fazer”, sublinhou.
Montenegro evocou o fundador do PSD Francisco Sá Carneiro para defender que os portugueses, mais do que “grandes discursos”, anseiam pela resolução de problemas.
“É precisamente este objetivo que nos guia: resolver os problemas das pessoas e transformar Portugal, para melhorar as condições de vida dos portugueses. Transformar Portugal é o caminho para combater a pobreza, em todas as suas expressões. Só se combate as várias expressões da pobreza, criando riqueza”, insistiu.
Elencando aquelas que foram as prioridades da ação política do seu primeiro Governo, o primeiro-ministro admitiu que “governar é fazer escolhas”, e afirmou que, nos próximos anos, a prioridade será desbloquear os constrangimentos que limitam a capacidade de o país crescer economicamente.
“O primeiro é o excesso de burocracia, o excesso de regras, a morosidade das decisões, a falta de agilidade do Estado”, disse, prometendo “menos regras, menos burocracia, mais celeridade”, mas também “transparência, fiscalização e responsabilização pesada”.
Luís Montenegro explicou que, ao criar um Ministério da Reforma do Estado – sob a sua “responsabilidade direta” –, quis dar um sinal “muito claro que todos os departamentos do Governo e do Estado serão chamados a colaborar neste objetivo nacional”.
“Estamos a falar de competitividade económica, de cidadania, mas também de otimizar e libertar recursos financeiros para pagar melhores salários e garantir carreiras mais atrativas na Administração Pública”, defendeu.
O primeiro-ministro incluiu na mesma lógica a ligação, no Governo, da gestão dos fundos estruturais à pasta da Economia e defendeu que “outro ponto-chave na estratégia económica são os recursos humanos”.
“Atrair, fixar e reter talento e fomentar a produtividade é um desafio crucial, no qual se empenham hoje todas as economias europeias e mundiais mais dinâmicas”, afirmou.
Montenegro admitiu que, se muitos fatores pesam na decisão que as pessoas tomam quando escolhem o sítio onde querem trabalhar, o rendimento será sempre essencial.
“Nenhuma sociedade progride se não for produtiva e nenhuma sociedade é produtiva se não retribuir dignamente o trabalho. Para pagar melhores salários é preciso criar mais riqueza”, afirmou.
Em resumo, e dirigindo-se em especial ao Presidente da República, o primeiro-ministro hoje empossado prometeu que se empenhará num “Estado eficiente e ágil, mais justiça fiscal e melhores rendimentos, qualificação e retenção de recursos humanos nacionais e estrangeiros, incentivo ao investimento, à inovação e à vanguarda tecnológica, e segurança, num país que pode e vai ser menos burocrático”
“Uma economia que não desperdiça oportunidades. Da indústria ao comércio e serviços, do turismo à agricultura e pescas, do potencial marítimo ao aeroespacial, depende muito de nós agarrar as oportunidades”, referiu.