Mulher de secretário de Estado contratada por entidade reguladora de setor tutelado pelo marido
A mulher do secretário de Estado das Infraestruturas foi contratada como consultora jurídica da Autoridade da Mobilidade e Transportes, uma das entidades reguladoras do setor tutelado pelo marido, mas o Governo rejeita incompatibilidades, noticiou hoje o Observador.
De acordo com o Observador, Ana Cristina Chéu, mulher do secretário de Estado das Infraestruturas, Hugo Mendes, foi contratada para consultora jurídica do Conselho de Administração da Autoridade de Mobilidade e Transportes, uma das entidades reguladoras do setor tutelado pelo marido.
A contratação ocorreu, segundo o jornal, um mês e meio depois de o ministro Pedro Nuno Santos ter delgado em Hugo Mendes "todas as competências que lhe estavam 'legalmente atribuídas' relativamente à Autoridade de Mobilidade e Transportes".
A entidade reguladora e o Ministério das Infraestruturas e Habitação, questionados pelo Observador, rejeitaram que exista qualquer incompatibilidade nesta ligação.
Em resposta ao jornal ‘online’, o Ministério das Infraestruturas e Habitação considerou não existir "qualquer incompatibilidade à luz do regime jurídico do exercício de funções por titulares de cargos políticos e altos cargos públicos”.
“Desde o início do XXIII Governo Constitucional, o ministro das Infraestruturas e da Habitação [Pedro Nuno Santos] mantém a tutela direta da CP – Comboios de Portugal, E.P.E., e da Infraestruturas de Portugal, S.A.”, justificou.
A tutela acrescentou ainda que é o ministro Pedro Nuno Santos que reúne “as competências para a definição de orientações estratégicas e fixação de objetivos relativamente às políticas de infraestruturas e do transporte ferroviário, não tendo delegado essas competências em nenhum dos secretários de Estado”.
Por sua vez, a Autoridade de Mobilidade e Transportes, questionada pelo Observador, disse que a contratação da mulher do secretário de Estado das Infraestruturas enquadra-se numa “reestruturação interna” que visou o “reforço da capacitação técnica dos seus quadros, nomeadamente através do lançamento de concursos para a contratação de recursos humanos qualificados”.
O Observador adianta ainda que para ser contratada, a mulher do secretário de Estado das Infraestruturas se submeteu a um concurso cujo júri foi presidido pela presidente da Autoridade de Mobilidade e Transportes, Ana Paula Vitorino, de quem Ana Cristina Chéu tinha sido chefe de gabinete enquanto ministra do Mar (2015/2016).
