Montenegro critica "recaída despesista do PS" no final da legislatura
Agência Lusa
15 maio 2024, 16:02
O primeiro-ministro admite que não há descontrolo orçamental, mas também não é um "mar de rosas".
O primeiro-ministro acusou hoje o PS de "recaída despesista" no final da governação e de não ter deixado "o mar de rosas que se vendeu" nas contas públicas, admitindo que não há "uma situação de descontrolo orçamental".
Na abertura do seu primeiro debate quinzenal no parlamento, Luís Montenegro retomou as acusações ao PS de ter aprovado 42 resoluções do Conselho de Ministros "sem cabimentação" num montante que estimou em 1.200 milhões de euros.
"Vamos cumprir o nosso programa e os nossos compromissos eleitorais. E falaremos sempre verdade. A verdade é que não temos uma situação de descontrolo orçamental, mas também não temos o mar de rosas que se vendeu", defendeu.
Para sustentar esta posição, o primeiro-ministro referiu que no final de março se registava um défice de 259 milhões de euros e apenas metade da dotação provisional do Ministério das Finanças já tinha sido gasta.
"A isso somou-se uma despesa extraordinária no primeiro trimestre de 1080 milhões de euros (946 depois das eleições) e em 116 resoluções do Conselho de Ministros publicadas pelo governo anterior depois de 07 novembro já identificámos 42 sem cabimentação, num montante adicional de 1.200 milhões de euros", afirmou.
E acrescentou: "Esta recaída despesista do PS, agudizada no período que mediou entre as eleições e a posse do atual governo, não falo dela propriamente para me queixar, embora tivesse razões para isso", disse.
"Falo dela sobretudo porque a verdade não pode, não deve ser escondida. Eu pergunto mesmo se há alguém que preferisse que esta verdade fosse efetivamente escondida, eu creio que não", referiu.
Montenegro referiu que, "ao contrário de outros", o executivo que lidera "não é um Governo de ilusões e ilusionismos".
"Nem é um Governo empenhado na colonização da Administração Pública", assegurou, no que poderá ser uma resposta às acusações de saneamento político de que já tem sido alvo.
O primeiro-ministro aproveitou o seu primeiro debate quinzenal para enumerar um conjunto de decisões do executivo PSD/CDS-PP nos 33 dias que passaram desde que foi apreciado o programa do Governo, votado em 12 de abril.
Além da proposta de descida do IRS, ainda em discussão na especialidade no parlamento, Montenegro referiu o início das negociações com os professores e profissionais das áreas da Segurança, da Justiça e da Saúde "para desbloquear diferendos nas carreiras e remunerações que se arrastaram por falta de vontade política".
"Interviemos com toda a rapidez na gestão dos fundos europeus, com vista a garantir mais capacidade de execução, maior celeridade de aprovações, maior transparência e fiscalização, menor burocracia e recuperação de atrasos", acrescentou.
A duplicação da consignação das receitas de IRS de 0,5% para 1,0% para as instituições sociais, culturais e desportivas, o aumento do complemento solidário para idosos para 600 euros, a eliminação da condição de recursos do rendimento dos filhos para atribuição deste complemento ou a aprovação da comparticipação a 100% de medicamentos para estes beneficiários foram outras das medidas enumeradas pelo primeiro-ministro.
Montenegro destacou ainda o início do diálogo com os parceiros da concertação social, a apresentação de uma nova estratégia para a Habitação e a decisão, anunciada na terça-feira, sobre a localização do novo aeroporto de Lisboa, em Alcochete, que o Governo já denominou de Luís de Camões.
"Da parte do Governo, optamos por uma gestão rigorosa dos recursos públicos, focada no crescimento da economia, na atração de investimento e na coesão territorial", disse, defendendo que este será o caminho "que permite pagar melhores salários e pensões, reter talento e dar esperança aos jovens".
Na abertura do seu primeiro debate quinzenal no parlamento, Luís Montenegro retomou as acusações ao PS de ter aprovado 42 resoluções do Conselho de Ministros "sem cabimentação" num montante que estimou em 1.200 milhões de euros.
"Vamos cumprir o nosso programa e os nossos compromissos eleitorais. E falaremos sempre verdade. A verdade é que não temos uma situação de descontrolo orçamental, mas também não temos o mar de rosas que se vendeu", defendeu.
Para sustentar esta posição, o primeiro-ministro referiu que no final de março se registava um défice de 259 milhões de euros e apenas metade da dotação provisional do Ministério das Finanças já tinha sido gasta.
"A isso somou-se uma despesa extraordinária no primeiro trimestre de 1080 milhões de euros (946 depois das eleições) e em 116 resoluções do Conselho de Ministros publicadas pelo governo anterior depois de 07 novembro já identificámos 42 sem cabimentação, num montante adicional de 1.200 milhões de euros", afirmou.
E acrescentou: "Esta recaída despesista do PS, agudizada no período que mediou entre as eleições e a posse do atual governo, não falo dela propriamente para me queixar, embora tivesse razões para isso", disse.
"Falo dela sobretudo porque a verdade não pode, não deve ser escondida. Eu pergunto mesmo se há alguém que preferisse que esta verdade fosse efetivamente escondida, eu creio que não", referiu.
Montenegro referiu que, "ao contrário de outros", o executivo que lidera "não é um Governo de ilusões e ilusionismos".
"Nem é um Governo empenhado na colonização da Administração Pública", assegurou, no que poderá ser uma resposta às acusações de saneamento político de que já tem sido alvo.
O primeiro-ministro aproveitou o seu primeiro debate quinzenal para enumerar um conjunto de decisões do executivo PSD/CDS-PP nos 33 dias que passaram desde que foi apreciado o programa do Governo, votado em 12 de abril.
Além da proposta de descida do IRS, ainda em discussão na especialidade no parlamento, Montenegro referiu o início das negociações com os professores e profissionais das áreas da Segurança, da Justiça e da Saúde "para desbloquear diferendos nas carreiras e remunerações que se arrastaram por falta de vontade política".
"Interviemos com toda a rapidez na gestão dos fundos europeus, com vista a garantir mais capacidade de execução, maior celeridade de aprovações, maior transparência e fiscalização, menor burocracia e recuperação de atrasos", acrescentou.
A duplicação da consignação das receitas de IRS de 0,5% para 1,0% para as instituições sociais, culturais e desportivas, o aumento do complemento solidário para idosos para 600 euros, a eliminação da condição de recursos do rendimento dos filhos para atribuição deste complemento ou a aprovação da comparticipação a 100% de medicamentos para estes beneficiários foram outras das medidas enumeradas pelo primeiro-ministro.
Montenegro destacou ainda o início do diálogo com os parceiros da concertação social, a apresentação de uma nova estratégia para a Habitação e a decisão, anunciada na terça-feira, sobre a localização do novo aeroporto de Lisboa, em Alcochete, que o Governo já denominou de Luís de Camões.
"Da parte do Governo, optamos por uma gestão rigorosa dos recursos públicos, focada no crescimento da economia, na atração de investimento e na coesão territorial", disse, defendendo que este será o caminho "que permite pagar melhores salários e pensões, reter talento e dar esperança aos jovens".
