CM Lisboa pede legislação para redução da velocidade máxima de circulação
Autarquia de Lisboa decidiu instar o Governo a legislar a redução para os 30 quilómetros por hora da velocidade máxima de circulação rodoviária dentro das localidades.
A Câmara Municipal de Lisboa (CML) decidiu esta quarta-feira, por proposta do Livre, instar o Governo a legislar a redução para os 30 quilómetros por hora da velocidade máxima de circulação rodoviária dentro das localidades em segmentos com atravessamento de peões.
Em reunião pública do executivo municipal, a proposta do Livre pelo aumento da segurança rodoviária e pela erradicação da sinistralidade rodoviária grave e letal na capital foi aprovada com os votos contra da liderança PSD/CDS-PP (que governa sem maioria absoluta) e com os votos a favor de todos os vereadores da oposição, nomeadamente PS, PCP, BE, Livre e Cidadãos Por Lisboa (eleitos pela coligação PS/Livre).
Na apresentação da proposta, a vereadora do Livre Patrícia Gonçalves disse que existe um problema de segurança rodoviária "muito real" na cidade e indicou que "2024 foi um ano negro nas ruas e avenidas de Lisboa, com vários atropelamentos, dos quais resultaram feridos graves e mortes".
Patrícia Gonçalves assinalou o atropelamento mortal que ocorreu em 21 de dezembro de 2024 na Avenida da Índia, que tirou a vida de "mais uma pessoa" que se deslocava em bicicleta na capital, neste caso Pedro Sobral, presidente da Associação Portuguesa de Editores e Livreiros (APEL).
Na sequência deste acontecimento, foi realizada em 12 de janeiro a manifestação "Estrada segura para todos!" e foi lançada uma petição pela "criação urgente de uma ciclovia na Avenida da Índia, que ligue de forma contínua e segura as ciclovias de Algés e Alcântara".
O Livre sugere a revisão do Código da Estrada, no sentido da redução de velocidades em meio urbano e dentro das localidades e da proteção absoluta dos utilizadores vulneráveis da via; revisão do Regulamento de Sinalização de Trânsito; criação de um Fundo Nacional para a Segurança Rodoviária; e legislação para "conferir instrumentos aos municípios para, a exemplo de outras cidades europeias, instalar em meio urbano as soluções de controlo e fiscalização automática de excesso de velocidade, desrespeito pela sinalização semafórica e violação de corredores de transporte público e da rede ciclável".
A moção pede ainda que a Autoridade Nacional da Segurança Rodoviária (ANSR) reforce a partilha da informação sobre a sinistralidade rodoviária grave e letal com os municípios e com público em geral, e que direcione as campanhas de sensibilização para a responsabilização dos condutores e proteção dos utilizadores vulneráveis da via.
