Código da Estrada com novas regras para quem tem motas. Entram em vigor esta quinta-feira
Inspeção de motociclos vai deixar de ser obrigatória em Portugal.
É já a partir desta quinta-feira que a inspeção de motas em Portugal deixa de ser obrigatória.
A medida foi aprovada no Parlamento em janeiro e foi publicada esta quarta-feira, em Diário da República.
Segundo o projeto de lei, vão ficar isentos de inspeção “motociclos, triciclos e quadriciclos com cilindrada superior a 250 cm3, bem como reboques e semirreboques com peso superior a 750 kg”.
Na sequência das alterações ao Código da Estrada, também publicadas, os veículos de duas rodas vão poder circular nas vias de trânsito reservadas aos transportes públicos - corredores BUS -, mas só a partir de abril, uma vez que é dado um prazo de 30 dias para a medida entrar em vigor.
A última alteração, tem a ver com o estacionamento: as entidades responsáveis pelos estacionamentos têm até 31 de dezembro para preparar os parques e zonas de estacionamento localizados em vias urbanas de, pelo menos, 5% da área de estacionamento com o mínimo de um lugar para motociclos e triciclos motorizados.
As mudanças ao Código da Estrada, aprovadas no Parlamento em janeiro último, foram publicados esta quarta-feira em Diário da República.