Maria Lúcia Amaral substitui Margarida Blasco na Administração Interna
A até aqui Provedora de Justiça sai a menos de seis meses do fim do segundo mandato no cargo.
Maria Lúcia Amaral, atual provedora da Justiça, vai ser a nova ministra da Administração Interna, substituindo Margarida Blasco, que deixa o executivo.
Esta nomeação consta de uma nota no portal da Presidência da República, divulgada após o chefe de Estado, Marcelo Rebelo de Sousa, ter aceitado a lista de ministros do XXV Governo Constitucional entregue pelo primeiro-ministro indigitado, Luís Montenegro.
De acordo com fonte do Governo, Margarida Blasco, tal como até agora ministro da Economia, Pedro Reis, saíram do Governo "por razões pessoais".
Oito anos na Provedoria
A constitucionalista Maria Lúcia Amaral, com 68 anos, chega a ministra da Administração Interna depois de ter estado oito anos à frente da Provedoria de Justiça, instituição responsável por receber queixas de cidadãos que vejam os direitos fundamentais violados.
Foi pela primeira vez eleita Provedora de Justiça pela Assembleia da República a 20 de outubro de 2017, tendo tomado posse do cargo a 02 de novembro do mesmo ano, e quatro anos depois, a 03 de dezembro de 2021, tomou posse para um segundo mandato.
A recém-nomeada ministra da Administração Interna, que estava quase a terminar o segundo mandato de provedora da Justiça, considerou numa entrevista à Lusa, em 2021, que a violência cometida pelos polícias são “casos excecionais” e não constituem “a regra”, recusando a existência de “práticas sistemáticas reiteradas” de violência discriminatória.
Mais recentemente, também numa entrevista ao Público/Renascença em dezembro de 2024 e questionada sobre a forma como a polícia portuguesa trata as minorias, respondeu: “Muitas vezes é o contrário do que dizem relatórios internacionais sobre o Estado português, nomeadamente o CPT – Comité da Prevenção da Tortura do Conselho da Europa. Esses relatórios dizem que nós temos um problema sistémico nas forças de segurança relativo a maus tratos. A verdade é que a provedoria não vê isso. A provedoria não corrobora isso nas suas visitas e nos seus relatórios, de modo algum”.
Maria Lúcia Amaral, que foi a primeira mulher à frente da Provedoria de Justiça, foi eleita pela Assembleia da República para o Tribunal Constitucional em 2007 e cinco anos mais tarde tornou-se vice-presidente do Palácio Ratton, cargo que ocupou até 2016.
Nascida em Angola a 10 de junho de 1957, a nova ministra da Administração Interna é jurista e professora catedrática da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, onde lecionou as disciplinas de Direito Constitucional, Direito Público Comparado, História das Ideias Políticas, Direitos Fundamentais, Justiça Constitucional e Metodologia Jurídica.
É membro de várias associações científicas de Direito Público e de Direito Constitucional, disciplinas às quais dedicou toda a sua atividade de investigação e publicação.
Posse esta quinta-feira
A posse do XXV Governo Constitucional será na quinta-feira às 18h00, 18 dias depois das eleições, o que constitui o processo mais rápido de formação de Governo nos mandatos presidenciais de Marcelo Rebelo de Sousa.
Segundo uma nota publicada no sítio oficial da Presidência da República na Internet, "a nomeação e posse do primeiro-ministro e ministros do XXV Governo Constitucional está prevista para amanhã, quinta-feira, 05 de junho, às 18:00, no Palácio da Ajuda" e "a posse dos secretários de Estado para sexta-feira, 06 de junho, às 12h00, no mesmo local".
Este será o quarto executivo a que o atual Presidente da República irá dar posse e o segundo de coligação PSD/CDS-PP chefiado por Luís Montenegro, depois de dois governos do PS com António Costa como primeiro-ministro.
Com este calendário, 18 dias depois das eleições legislativas antecipadas de 18 de maio, é o processo de formação de Governo mais rápido dos mandatos de Marcelo Rebelo de Sousa.
As posses dos governos do PS em 2019 e 2022 aconteceram, respetivamente, 20 dias e 59 dias depois das eleições, enquanto o executivo cessante PSD/CDS-PP tomou posse passados 23 dias das legislativas de 2024.