Deco confirma aumento de queixas sobre fraudes com origem em desinformação
Defesa do consumidor reconhece que tem dificuldades na intervenção, uma vez que não se consegue recuperar os montantes perdidos, e aconselha a que não sejam partilhados conteúdos quando há dúvidas sobre a veracidade.
A Deco tem recebido cada vez mais queixas de consumidores decorrentes de fraudes e burlas que tiveram na sua origem informação falsa, apresentada de forma a parecer verdadeira, afirmou esta quinta-feira à Lusa o jurista da associação Luís Pisco.
“A Deco recebe cada vez mais queixas de consumidores decorrentes de fraudes e burlas que tiveram na sua origem informação falsa, mas que da forma como era apresentada parecia ser verdadeira”, disse o jurista.
Luís Pisco refere que nestes casos a intervenção da Deco é limitada, pois não se consegue recuperar os montantes perdidos.
Neste sentido, a Deco tem apostado na formação e informação ao consumidor de qual deve ser a sua postura perante a proliferação de desinformação em ambiente digital, designadamente fornecendo conselhos úteis de como identificar notícias falsas, verificar conteúdo ou confirmar fontes.
Na dúvida, não partilhe
Se encontrar online algum conteúdo que lhe levante dúvidas, o conselho base da Deco é claro: "Em caso de dúvida, nunca partilhe como se fosse verdadeiro. E deve denunciar."
Luís Pisco nota em entrevista a esta rádio que, neste momento, as plataformas online devem permitir aos consumidores "denunciar conteúdos que considerem suspeitos, que violem direitos ou sejam ilegais, e o próprio consumidor deve exercer esses direitos".
Outra estratégia é "tentar confirmar as fontes junto dos outros órgãos de comunicação social, por exemplo, saber se aquela notícia é só partilhada naquele site ou se existem outros sites com a mesma notícia, com teor igual". No caso de imagens ou vídeos, procurar "confirmar através, por exemplo, da utilização de algum tipo de ferramentas que existem online e que permitem identificar se aquelas imagens ou vídeos foram manipulados, foram alterados com recurso a AI".
Leis e consequências
Além disso, “é preciso garantir que quem gera a desinformação é verdadeiramente sancionado e que as entidades competentes têm os meios e os instrumentos necessários para supervisionar e fiscalizar o ecossistema digital. Portugal tem de fazer mais neste aspeto”, disse.
Sobre a matéria legislativa, o jurista refere que “ainda é demasiado cedo para se poder avaliar a real eficácia do DSA (Digital Service Act ou Regulamento dos Serviços Digitais, em português)”, mas “é urgente aprovar em Portugal o diploma de execução deste regulamento, em particular quanto à fixação de regras em matéria de reforço efetivo dos poderes de supervisão e de aplicação de sanções pelas autoridades”.
A associação considera ainda que a IA veio tornar mais difícil aos consumidores saber se estão, ou não, perante conteúdos falsos e enganosos, pelo que “a atual moldura normativa continua a ser insuficiente, no entender da Deco, para responder de forma eficaz aos desafios crescentes da desinformação amplificada por sistemas de IA”.
“A regulação concentra-se, em grande parte, na classificação e mitigação dos riscos associados ao desenvolvimento e uso da tecnologia, mas ainda carece de mecanismos específicos para enfrentar o impacto real da IA na formação da opinião pública, especialmente quando utilizada para gerar, promover ou filtrar conteúdos ilegais”, explicou o jurista.