Sócrates acusa PGR de declaração "escandalosa"
Antigo primeiro-ministro afirma que foi escandalosa, a declaração do procurador-geral da república sobre a Operação Marquês.
O antigo primeiro-ministro José Sócrates disse esta terça-feira ter recorrido para o Tribunal de Justiça da União Europeia, a propósito daquilo que considera ser um lapso de escrita na acusação, “porque isso viola as leis europeias”.
No Tribunal Central Criminal de Lisboa, José Sócrates considerou, em declarações aos jornalistas antes do início da segunda sessão do julgamento da Operação Marquês, que “as leis europeias, as diretivas, dizem que quando há uma mudança na acusação ela deve ser comunicada imediatamente e não oito anos depois”.
José Sócrates deixou acusações ao PGR e à comunicação social: “O jornalismo português tem a obrigação de estar do lado do Estado Democrático e Direito e não permitir que um Procurador-Geral da República faça as declarações escandalosas que fez. E ainda por cima, depois disso, o que é que vem dizer? Vem dizer, afinal não disse o que disse, ele disse o que disse. E isso é absolutamente escandaloso. Todo este julgamento é não só o julgamento do lado de escrita, como é também o julgamento em que que o senhor procurador acha que eu tenho de provar a minha inocência. Não é ele, ou o Ministério Público, que tem que provar a culpa."
O antigo primeiro-ministro, que está agora a ser julgado por 22 crimes de corrupção, branqueamento de capitais e fraude fiscal, repetiu o que disse já na semana passada, durante a primeira sessão deste julgamento: “Alguém acredita que um lapso de escrita existiu? O lapso de escrita foi um estratagema”.
Acusando os tribunais portugueses de não permitirem que avance com mais recursos, José Sócrates disse não ter outra opção a não ser pedir a intervenção dos tribunais europeus. “Afinal de contas, quem tem medo dos tribunais europeus?”, questionou.
Onze anos após a detenção de José Sócrates no aeroporto de Lisboa, arrancou na passada quinta-feira o julgamento da Operação Marquês, que leva a tribunal o ex-primeiro-ministro e mais 20 arguidos e conta com mais de 650 testemunhas.
Estão em causa 117 crimes, incluindo corrupção, branqueamento de capitais e fraude fiscal, pelos quais serão julgados os 21 arguidos neste processo. Para já, estão marcadas 53 sessões que se estendem até ao final deste ano, devendo no futuro ser feita a marcação das seguintes e, durante este julgamento serão ouvidas 225 testemunhas chamadas pelo Ministério Público e cerca de 20 chamadas pela defesa de cada um dos 21 arguidos.