Banco de horas pode regressar e levar ao não pagamento de horas extraordinárias
Medida faz parte do projeto de reforma laboral do Governo.
O banco de horas, medida revogada em 2019, poderá regressar e isso significa o não pagamento de horas extraordinárias.
A medida faz parte do projeto de reforma laboral do atual Governo, é citada pelo Jornal de Negócios e significa na prática que o tempo que se trabalha a mais é compensado com folgas, dias de férias ou pagamento de uma hora de trabalho normal e não extra.
O atual executivo quer que a adesão ao banco de horas individual possa acontecer com acordo entre empresa e trabalhador ou somente por não se contestar o regulamento interno da empresa.
Nas regras deste banco de horas estão a possibilidade de esticar o período normal de trabalho por duas horas diárias, até 50 horas por semana, com um limite de 150 horas por ano.