Tribunal exige ao Chega a retirada de cartazes sobre ciganos
Chega tem 24 horas para retirar os cartazes.
O tribunal condenou o Chega a retirar todos os cartazes da campanha presidencial de André Ventura que visam a comunidade cigana, estipulando um prazo de 24 horas para que tal aconteça.
Durante o julgamento, que teve duas sessões, André Ventura assumiu a autoria da frase “os ciganos têm de cumprir a lei” e considerou que seria um “precedente gravíssimo” se o tribunal ordenasse a retirada dos cartazes porque isso poderia pôr “um fim à atividade política”.
Em causa uma ação especial de tutela de personalidade e os autores, da comunidade cigana, pretendiam que André Ventura, além de obrigado a retirar os cartazes num prazo de 24 horas, fosse também obrigado a pagar uma multa de 5 mil euros por cada dia de atraso ou por cartazes que venham a ser colocados e que tenham semelhante conteúdo.
Para os autores da ação, os cartazes “passam a mensagem de que os ciganos não cumprem a lei”, o que “estigmatiza e humilha o povo cigano no seu todo”.