Medidas no IRS que Governo quer aplicar cortam receita em 3.000 ME até 2028

O Governo estima que no horizonte da legislatura, até 2028, o Estado arrecade menos 3.000 milhões de euros de receita de IRS na sequência das medidas que pretende concretizar em sede deste imposto.

O valor inclui os 1.000 milhões de euros que o programa eleitoral da AD contabiliza no âmbito do modelo de IRS Jovem que pretende criar (e que difere do atual), não tendo em conta o impacto das medidas concretizadas pelo anterior executivo, no Orçamento do Estado para 2024 (OE2024), segundo refere fonte oficial do Governo.

Retirando da equação os 1.000 milhões de euros do IRS Jovem, os 2 mil milhões de euros em causa, precisou a mesma fonte governamental, englobam o impacto atribuído à redução de taxas do IRS hoje aprovada (que em 2024 é de 348 milhões de euros, face ao modelo que vigora desde o início do ano, e de 115 milhões de euros no próximo ano, na sequência da liquidação do imposto).

A redução da receita em 2 mil milhões de euros no horizonte referido, engloba ainda a isenção dos prémios de produtividade (conhecido por 15.º mês), incentivos fiscais à poupança, podendo ainda englobar futuras reduções das taxas do IRS se houver margem para tal, referiu a mesma fonte.

No programa eleitoral, a AD apontava para medidas de "isenção de contribuições e IRS sobre prémios de desempenho e redução das taxas marginais de IRS até ao 8.º escalão entre 0,5 e 3 pontos percentuais face a 2023", contabilizando o seu valor em 2.000 milhões de euros, porém a mesma fonte do Governo garante que o valor exclui medidas contempladas no OE2024.