TikTok contesta em tribunal lei que pode banir rede social nos EUA

A rede social TikTok e a empresa que a controla, a chinesa ByteDance, apresentaram hoje queixa contra os EUA, considerando que a lei que ameaça com a sua proibição no próximo ano é “inconstitucional”.

Os congressistas aprovaram no final de abril um texto que obriga a ByteDance a vender a TikTok no prazo de 12 meses, sem o que a aplicação utilizada por 170 milhões de norte-americanos será interdita.

A rede social e várias personalidades e organizações não governamentais consideram que esta lei viola a liberdade de expressão dos seus utilizadores, garantida pela primeira emenda da Constituição dos EUA.

“Pela primeira vez na história, o Congresso adotou uma lei que proíbe uma, e uma só, plataforma de expressão, em termos permanentes, à escala nacional e interdita a cada cidadão a participação numa comunidade online única, com mais de mil milhões de pessoas no mundo”, declararam os advogados da empresa na queixa apresentada perante um tribunal federal de Washington.

Depois de a legislação ter sido votada pelos congressistas e promulgada pela Casa Branca, a TikTok avisara que iria usar todas as vias legais possíveis contra a lei, batizada “Proteger os [Norte-]Americanos de Aplicações Controladas por Adversários Estrangeiros”.

Os promotores do texto invocaram suspeitas de manipulação e espionagem dos utilizadores norte-americanos pelas autoridades chinesas através do TikTok.

Segundo a lei, a plataforma dispõe de 270 dias para encontrar novos investidores não chineses, sem o que será proibida nos EUA.

Em 2020, a TikTok tinha conseguido bloquear um decreto similar de Donald Trump. Na altura recorreu da decisão e um juiz suspendeu provisoriamente o decreto, considerando que as razões avançadas para o bloqueio da rede social eram exageradas e ameaçavam a liberdade de expressão.

A nova lei visa contornar as dificuldades encontradas, incluindo nos Estados que procuraram banir a aplicação.

Vários analistas entendem que o Supremo Tribunal de Justiça pode ser sensível aos argumentos de segurança nacional avançados pelos congressistas.

“A TikTok ganhou nas anteriores contestações com base na primeira emenda”, comentou Gautam Hans, professor de Direito, na Universidade Cornell, mais o facto de esta lei ter sido aprovada por democratas e republicanos “pode incitar os juízes a remeterem-se a uma decisão do Congresso, segundo a qual a empresa representa um risco para a segurança nacional”.

Porém, relativizou, “sem um debate público sobe a natureza exata destes riscos, é difícil determinar a razão pela qual os tribunais devem validar uma lei tão inédita”.